COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 001/2026

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. RONILZA CORDEIRO AFONSO DIAS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.192.736/0001-90, Organização Social Sem Fins Lucrativos, com sede na Rua João Paulo I, nº 2655, Bairro Novo Horizonte, Porto Velho/RO, CEP 76.810-156, torna público aos interessados que está realizando COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, em virtude do TERMO DE FOMENTO Nº 070/2026/PGM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I.

PERÍODO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS

As empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas no período de 31 de julho a 07 de agosto de 2026.

As propostas poderão ser entregues:

Presencialmente:
Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Ronilza Cordeiro Afonso Dias
Rua João Paulo I, nº 2655 – Bairro Novo Horizonte
Porto Velho/RO – CEP 76.810-156

Por e-mail: esc.ronilzacordeiro@outlook.pt

CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa interessada, devidamente datada e assinada, contendo, no mínimo:

• Razão Social;
• CNPJ e Inscrição Estadual;
• Endereço completo, telefone e endereço eletrônico;
• Prazo de validade da proposta, de no mínimo 30 e no máximo 60 dias;
• Nome completo, CPF, assinatura/carimbo e contato do responsável legal;
• Identificação da Cotação Prévia de Preços nº 001/2026;
• Identificação do Termo de Fomento nº 070/2026/PGM;
• Descrição dos produtos ofertados;
• Preço unitário e valor total, expressos em moeda corrente nacional;
• Garantia mínima de 12 (doze) meses para os itens adquiridos.

Os preços apresentados deverão contemplar todos os custos necessários ao fornecimento, incluindo transporte, seguro, frete, tributos, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, fiscais, comerciais e demais despesas diretas ou indiretas relacionadas ao objeto.

DOCUMENTAÇÃO

A empresa deverá apresentar, juntamente com a proposta:

• Contrato Social;
• Cartão do CNPJ;
• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social, quando aplicável;
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
• Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
• Certidão Negativa de Tributos Municipais.

MANUTENÇÃO E GARANTIA

A empresa vencedora deverá indicar representante ou assistência autorizada responsável pelos serviços de garantia, consertos e manutenções dos equipamentos fornecidos, observadas as condições estabelecidas nas especificações técnicas.

CRITÉRIO DE ESCOLHA

Será selecionada a proposta mais vantajosa, desde que atenda integralmente às especificações técnicas, condições e demais requisitos estabelecidos na Cotação Prévia de Preços e em seu Anexo I.

A análise levará em consideração a compatibilidade dos produtos ofertados com as especificações exigidas, a regularidade da documentação apresentada e as condições comerciais propostas.

COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 001/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 070/2026/PGM
Objeto: Aquisição de Material Permanente